Com
a aprovação do Plano Nacional de Educação, através da Lei nº 13.005, de junho
de 2014, os municípios têm o prazo de 01 ano para a elaboração ou adequação de
seus planos.
A
SMEC já iniciou o processo, através de uma Portaria que indica os membros da comissão
de elaboração do Plano Municipal de Educação. Esses representantes foram
indicados, através de ofício, pelas Secretarias Municipais, Escolas Municipais,
Estaduais e Particulares de Ensino, Conselho Municipal de Educação, Conselho
Tutelar, Brigada Militar e outros órgãos
da sociedade.A comissão já participou de uma palestra com o Professor Dr.
Dermeval Saviani, dia 08 de outubro, durante as programações da Feira Municipal
do Livro. Saviani falou sobre o Plano Municipal de Educação em consonância com
o Plano Nacional de Educação.
Durante
o dia 29 de outubro, a Secretária Municipal de Educação, Paula Ferreira Machado
e a professora Analice Ineu Chiappta participaram, em Porto Alegre, da primeira
etapa de Formação dos Planos Municipais de Educação. Segundo as professoras “a
elaboração do PME exige um trabalho ágil
e organizado, pois o novo Plano Nacional determina que todos os municípios
deverão adequar ou elaborar seus planos em até um ano após sua publicação. O
trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações,estudos,
análises, consultas pública”.
Deverá ser feito em etapas:
1. Definir e
distribuir responsabilidades com a comissão
2. Elaborar o
Documento-Base
3. Promover um amplo
debate
4. Redigir o Projeto
de Lei
5. Acompanhar a tramitação
na Câmara Municipal.
No
dia 30 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado proporcionou aos gestores
municipais um Seminário para debater a construção dos PMEs.
O próximo passo é
reunir novamente a comissão de elaboração, multiplicar os conhecimentos e
iniciar os trabalhos.
A 2ª Etapa da Formação para elaboração ou adequação
dos Planos Municipais de Educação será realizada nos dias 04 e 05 de novembro,
na cidade de Rio Grande.
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| Centro Administrativo Fernando Ferrari - 1ª etapa de formação PME |
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| Seminário no TCE - Marisa Abreu |
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| Seminário no TCE - Mozart Ramos |
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| Paula Ferreira Machado - Analice Ineu Chiappta |
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