O Município de São Sepé elaborou o PME, com a participação de uma
comissão instituída pela Portaria nº 14.713, de 28 de outubro de 2014, com
integrantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil e organizada. Após
vários encontros para a elaboração do PME, constituiu-se o Documento Base que
foi apresentado aos diretores, professore, pais e comunidades escolares. No mês
de maio, aconteceu a Conferência sobre o Plano Municipal de Educação, onde
foram apresentadas e discutidas as vinte metas constantes no referido Plano com
suas respectivas estratégias e encaminhado ao Legislativo para apreciação e
posterior aprovação. O PME foi aprovado pela Câmara de Vereadores, na sessão do
dia 23 de junho de 2015, cumprindo os prazos estabelecidos pela legislação. O
Prefeito Municipal, Leocarlos Girardello, sancionou a Lei nº 3.600/2015,
agradecendo o empenho de todos na elaboração desse importante documento que
garante a gestão democrática do ensino público, em que assegura a articulação
das políticas educacionais com as demais políticas sociais.
O Plano Municipal de Educação tem como objetivo elevar a qualidade da
educação em todo o território nacional, superar as desigualdades educacionais, erradicar
o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, valorizar a formação para
o trabalho e os profissionais da educação, entre outras diretrizes, cumprindo o
que estabelece a LDB/1996. Cabe ressaltar que as metas estabelecidas no PME
estão em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005/2014, bem
como o Plano Estadual de Educação.
“A elaboração
desse plano é uma lei nacional, que a cada dez anos os municípios e estados
precisam fazer. As metas e estratégias traçadas precisam ser executadas e
monitoradas pela Comissão e pelo Conselho Municipal de Educação” ressaltou a
Secretária Municipal de Educação Paula Ferreira Machado.
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